Debates serão realizados nos dias 25 e 26 de novembro, segundo STF.
Só depois disso tribunal vai decidir sobre validade do programa.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou audiência pública para os dias 25 e 26 de novembro para ouvir argumentos contrários e favoráveis que devem balizar a análise sobre a validade do programa Mais Médicos, do governo federal. O julgamento só será marcado depois dos debates sobre o tema.
O Mais Médicos, que permite a vinda de profissionais estrangeiros sem revalidação do diploma para ampliar o número de profissionais no interior e nas periferias do país, foi questionado em duas ações no STF, uma da Associação Médica Brasileira (AMB) e outra da Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU).
As entidades chegaram a pedir decisão provisória para a suspensão do programa, mas o relator, ministro Marco Aurélio Mello, não concedeu. Agora, ele decidiu pela convocação da audiência e determinou que os interessados em apresentar argumentos se inscrevam até 1º de novembro.
"Esclareço que o objetivo é analisar, do ponto de vista sistêmico, as vantagens e desvantagens da política pública formulada", diz o relator da decisão de convocar o debate.
Argumentos das ações
Na ação enviada ao Supremo, a AMB alegou que o programa pode causar "inúmeros prejuízos a um dos maiores interesses públicos resguardados na Constituição Federal: a saúde pública digna".
Na ação enviada ao Supremo, a AMB alegou que o programa pode causar "inúmeros prejuízos a um dos maiores interesses públicos resguardados na Constituição Federal: a saúde pública digna".
A AMB aponta que trazer profissionais sem revalidar o diploma "tem o condão de permitir do exercício irregular e ilegal da medicina no Brasil".
"A contratação de pessoas (intercambistas), sem a necessáriacomprovação de habilitação profissional (revalidação do diploma) e sem o domínio do idioma nacional para a realização de atendimento médico em inúmeros municípios da federação é uma atitude nefasta e antirrepublicana."
Ao próprio Supremo, o governo defendeu o programa e afirmou que ele é "inadiável".
A Advocacia Geral da União (AGU) frisou que, entre os objetivos do Mais Médicos estão: diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS; fortalecer a prestação de serviços na atenção básica em saúde no país; aprimorar a formação médica no país e proporcionar maior experiência no campo de prática médica, ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS; e promover a troca de conhecimentos e experiências entre profissionais da saúde brasileiros e médicos formados em instituições estrangeiras.
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