Câmara aprova PEC que permite médicos das Forças Armadas no SUS

Texto permite acúmulo de função na rede privada se horário for compatível.
Proposta será encaminhada para promulgação do Congresso Nacional.

Nathalia Passarinho e Felipe NériDo G1, em Brasília

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5), em dois turnos, Proposta de Emenda à Constituição que autoriza médicos das Forças Armadas a acumularem funções nas redes pública e particular de saúde, fora da área militar. Como já havia sido aprovada pelo Senado no ano passado, a PEC será enviada para promulgação do Congresso Nacional.

A proposta tem o apoio do governo por possibilitar o aumento do número de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Ministério da Defesa, existem atualmente 3,8 mil médicos militares atuando no país, dos quais 1,2 mil são temporários.

O objetivo é que a PEC se some às iniciativas já tomadas pelo governo federal para tentar garantir a melhoria do atendimento na área da saúde, como o programa Mais Médicos, que garante bolsa de R$ 10 mil a médicos brasileiros e estrangeiros para atuar na periferia de grandes cidades e no interior do país.

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Pela proposta aprovada nesta quarta pelos deputados federais, o acúmulo remunerado de cargos de profissionais do setor da saúde do Exército, da Marinha e da Aeronáutica só deve ser permitido nos casos em que houver compatibilidade de horários.

Para o debutado Mauro Benevides (PMDB-CE), relator da PEC na Câmara, a proposta também ajudará a melhorar as condições de vida dos médicos das Forças Armadas, que poderão ter salários maiores com o acúmulo de empregos.

“Há uma inquietude dos profissionais de saúde militares quando se comparam com seus homólogos e se veem impedidos de exercerem seus ofícios em outros postos de trabalho no setor público. Considerando-se esse cenário, a reforma do texto constitucional em apreciação  vem ao encontro da solução para esses profissionais que enxergam nessa proposta a melhoria para a sua condição de vida, ao invés de precarização de suas condições de trabalho com o acúmulo de mais trabalho”, argumentou o relator.

fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/02/camara-aprova-pec-que-permite-medicos-das-forcas-armadas-no-sus.html