Participantes não podem receber remuneração e têm de assinar termo.
Decisão de sair do estudo pode ser tomada a qualquer momento.
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nota com esclarecimentos sobre os direitos de pessoas que participam de pesquisas clínicas no Brasil. A principal questão tratada é o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), um formulário no qual o voluntário afirma que irá participar de uma pesquisa clínica de modo consentido, um procedimento obrigatório.
As informações sobre possíveis riscos e benefícios da participação num estudo devem estar descritos nesse documento e devem ser explicadas pelo médico-investigador aos participantes. Além disso, se assim desejar, o voluntário pode sair do estudo a qualquer momento, mesmo após ter assinado o termo, explica a Anvisa.
De acordo com a legislação brasileira, é proibido o pagamento para pessoas participarem de pesquisas. É aceitável apenas o ressarcimento de transporte e alimentação, definido antes do início do estudo e descrito no TCLE.
Confira aqui o texto da Anvisa com orientações sobre pesquisas clínicas.
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fonte: http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2013/01/anvisa-publica-esclarecimento-para-voluntarios-de-pesquisas-clinicas.html
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