Objetivo é combater distúrbios alimentares como a anorexia.
Modelos passarão por avaliações periódicas de saúde mental e física.
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) um projeto de lei que obriga toda agência de modelos a contratar médicos para acompanhar a saúde física e mental de seus profissionais.
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O projeto agora vai para a mesa da Presidência da Câmara e, durante uma semana, ainda caberá algum recurso dentro da própria Câmara. Se não houver recurso, o texto final será redigido e seguirá para ser analisado no Senado.
A preocupação do autor do projeto, o deputado Ênio Bacci (PDT/RS) é com a saúde física e mental dos (as) modelos, especificamente em relação à anorexia – um distúrbio alimentar que leva à magreza exagerada e, consequentemente, gera problemas mais graves de saúde e pode levar à morte.
De acordo com o projeto, os modelos deverão passar por avaliações periódicas e só poderão atuar com atestados médicos que comprovem sua saúde física e mental. O texto diz ainda que as agências deverão arcar sozinhas com o acompanhamento médico, e que os contratantes poderão ser responsabilizados caso a lei seja descumprida.
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O projeto foi escrito inicialmente em 2006, após a morte da modelo brasileira Ana Carolina Reston, que sofria de anorexia e não foi diagnosticada a tempo de se tratar. O episódio é citado na justificativa de Bacci para o projeto.
Antes de aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto já tinha passado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela Comissão de Seguridade Social e Família.
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